A licitação da obra de pavimentação da rodovia Ageu Medeiros, ligação entre Tubarão e Laguna, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado. A abertura dos envelopes de habilitação das três empresas que apresentaram propostas aconteceria ontem, mas o ato foi suspenso mais uma vez.
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação de Municípios da Região de Laguna (CIM-Amurel), responsável pela obra, foi comunicado da decisão preliminar às 18h33 de terça-feira (5).
Esta é a terceira vez que o processo é suspenso. A segunda foi anulada após ser detectada uma falha técnica na elaboração do projeto de engenharia, cuja planilha de BDI (elemento orçamentário) apresentava erro. A planta da rodovia foi elaborada pela Amurel e analisada também pelo setor técnico do governo de Santa Catarina, já que a obra tem recursos estaduais. Os erros detectados na licitação anterior foram corrigidos. O erro se deu apenas na relação de valores dos serviços, gerando uma diferença de menos de R$ 50 mil no valor final, segundo a Amurel.
Três empresas apresentaram envelopes para a disputa desta licitação que ocorreria ontem. Do teor da decisão do TCE-SC, o conselheiro relator, Cleber Muniz Gavi, decidiu, cautelarmente, pela sustação (na fase em que se encontra) do edital de concorrência. A Ageu Medeiros tem 24 quilômetros, sendo 11 em Tubarão e 13 em Laguna.
De acordo com o presidente do CIM/Amurel, Ibaneis Lembeck, prefeito de São Ludgero, “estamos desde outubro do ano passado neste processo, com projetos, propostas, licitações, sempre com muita responsabilidade de toda a equipe. E agora fomos surpreendidos mais uma vez por esta recomendação do Tribunal de Contas, que suspendeu a licitação que seria aberta ontem. Mas em virtude de um recurso que a Confer, que foi a ganhadora do outro processo, que também precisou ser relançado, houve esta recomendação fazendo com que aguardásemos uma decisão definitiva do TCE.
Então, acatamos porque é uma ordem superior”, esclarece.
