Desapropriações de terrenos receberam autorizações
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a CCR Via Costeira a desapropriar terrenos na BR-101 para a construção de novas marginais. A autorização já foi publicada no Diário Oficial da União.
As áreas foram declaradas como de utilidade pública pela autarquia e envolvem terrenos situados em Laguna, onde a concessionária tem uma das maiores faixas de operação da rodovia. “As áreas são necessárias às obras de implantação de vias marginais na pista norte, do km 320+800m ao km 324+200m da BR-101”, diz o documento.
Com isso, a CCR fica autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra. Também está autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação.
“A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da obtenção dos licenciamentos ambientais e do cumprimento das obrigações adicionais junto aos demais órgãos da administração pública”, pontua a autorização.
Prazos
De acordo com a concessionária, agora, após a publicação do Decreto de Utilidade Pública, será dado início aos contatos com os representantes legais dos imóveis para iniciar as tratativas de desapropriação. Valores das indenizações e prazos variam, segundo a CCR, de caso a caso.
