Elvis Palma/DS Com os atendimentos eletivos suspensos desde ontem, o Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos mantém a posição até que, pelo menos, se possa fazer a renovação do convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital atende, em média, 2,8 mil pessoas no setor de emergência por mês, sendo 96% pelo SUS.
De acordo com a administradora da instituição, Cheyenne de Andrade Leandro, no primeiro dia tudo ocorreu dentro da normalidade. A indicação é de que as pessoas procurem os postos de saúde para atendimentos que não forem de emergência. “No geral, a população está aceitando bem, entende a situação. Claro que alguns não gostam e reclamam, o que também já era esperado. Mas não tinha outra opção a não ser esta até a situação se resolver”, comenta.
Segundo Cheyenne, o hospital, único da cidade, não conseguiu obter a Certidão Negativa de Débito (CND) federal, por conta de dívidas existentes. Como não houve a emissão do documento, está impedido de receber recursos das esferas municipal, estadual e federal.
A prefeitura de Laguna emitiu nota a respeito da crise envolvendo o hospital, e nela explica que a instituição aderiu, por meio de convênio por intermédio da prefeitura, ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pelo Ministério da Saúde, conforme portaria nº 3.123, de 7 de dezembro de 2006, cuja vigência se renova periodicamente.
“Sucede que houve repactuação do convênio em 2013, o que permitiu que se estendesse por 60 meses e, excepcionalmente, por mais 12 meses, encerrando-se no dia 30 de julho. Em maio, a secretaria municipal de Saúde alertou a administração do hospital de que a repactuação exigiria a regularidade da documentação necessária para firmar o convênio, como a CND (Certidão Negativa de Débito), com as três esferas de governo: federal, estadual e municipal. O hospital, apesar de dispor das CND estadual e municipal, não possui a CND federal, em decorrência de débitos com o INSS. Diante disso, recomendam-se medidas jurídicas e administrativas por parte do hospital, mediante negociação e regularização do parcelamento das mencionadas dívidas, o que poderá ensejar emissão de certidão positiva com efeito de negativa para suprir a falta da CND, o que permitirá a repactuação do convênio, providência já adotada em situação anterior pelo hospital”, explica a prefeitura.
Custeio mantido
“Cabe ainda observar que até o dia 30 de julho, enquanto vigente o convênio prorrogado, o custeio municipal para o hospital foi mantido e está em dia. Vale ainda mencionar que, por conta dos procedimentos realizados na vigência do convênio, cujo término verificou-se em 30 de julho, ocorreu um depósito para o hospital no valor de R$ 305 mil na última sexta-feira, dia 18 de agosto”, destaca a prefeitura.
