A decisão desta semana determinou a volta ao trabalho, com revogação imediata da licença imposta, de seis motoristas que atuam em veículos do transporte fora do domicílio (TFD
A 2ª Vara da Justiça do Trabalho da comarca de Tubarão acatou parcialmente a solicitação da prefeitura de Capivari de Baixo em relação à decisão judicial publicada no último dia 7, no processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o município.
A decisão da semana passada determinou o afastamento remunerado temporário de todos trabalhadores lotados na secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública e do departamento de Agricultura (ligado à secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia), por situações insalubres encontradas nestes dois locais.
A decisão desta semana determinou a volta ao trabalho, com revogação imediata da licença imposta, de seis motoristas que atuam em veículos do transporte fora do domicílio (TFD), ligados à secretaria de Saúde, e que apenas frequentavam um dos locais citados para buscar ou guardar os veículos utilizados.
Também determinou o retorno às atividades de 11 servidores comissionados ligados às duas secretarias afetadas. Além dos 11, os próprios titulares das pastas: o secretário Adam Dutra Machado, da secretaria de Infraestrutura, e o secretário Jorge dos Santos Filho, da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia.
Permanecem afastados em licença remunerada todos os servidores efetivos (de carreira) destas duas pastas, até que a prefeitura cumpra as adequações nos locais de trabalho exigidas pela Justiça, a partir da ação movida pelo Ministério Público do Trabalho.
