Entidade e dois antigos gestores terão de devolver mais de R$ 35 mil em recursos públicos
A utilização irregular de mais de R$ 35 mil repassados pelo Fundosocial levou à condenação de dois ex-dirigentes de uma associação esportiva de Imbituba e da própria entidade por improbidade administrativa. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Cível da comarca de Laguna.
O processo apontou que o valor, destinado à aquisição de materiais esportivos, foi transferido integralmente para uma empresa ligada a pessoas da associação poucos dias depois de o recurso público ser recebido. A nota fiscal utilizada para justificar a despesa, porém, foi emitida somente após a movimentação financeira.
A prestação de contas também não continha comprovantes da entrega dos materiais nem registros que demonstrassem a execução do projeto, como fotografias, relatórios e relação de beneficiários. Embora testemunhas tenham confirmado a realização de atividades esportivas, a Justiça considerou que esses relatos não comprovavam a destinação correta daquela verba específica.
Condenações
O ex-presidente foi responsabilizado pela administração dos recursos e pela apresentação de contas sem documentação suficiente. Já o antigo tesoureiro foi condenado por sua atuação tanto na associação beneficiada quanto na empresa que recebeu os valores.
Os dois deverão devolver integralmente o dinheiro, pagar multa civil equivalente ao montante e terão os direitos políticos suspensos por cinco anos. Pelo mesmo período, ficam impedidos de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.
A associação também foi condenada ao ressarcimento dos mais de R$ 35 mil, ao pagamento de multa equivalente e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos pelo prazo de cinco anos.
A sentença ainda pode ser contestada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
