Loteamento Camila, em Capivari de Baixo, está em processo de regularização
Cerca de 70 famílias do Loteamento Camila, em Capivari de Baixo, foram afetadas pelo corte de energia realizado pela Celesc na quinta-feira. Entre os moradores estão famílias com crianças pequenas e pessoas acamadas, que ficaram sem fornecimento elétrico.
Segundo uma moradora, a justificativa apresentada pela concessionária foi a falta de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Ela afirma que muitos residentes já estão pagando pelo processo e pede apoio para resolver a situação.
“Tem mães lá que têm criança pequena, tem pessoas acamadas, então a gente está precisando do apoio do pessoal da Câmara de Vereadores”, relatou.
Após a manifestação dos moradores, ainda na manhã de quinta, a Câmara realizou uma sessão extraordinária e aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que cria a Certidão de Habitabilidade. A proposta é de autoria da vereadora Cariny Figueiredo e havia sido apresentada em abril, mas aguardava pareceres das comissões.
O documento substitui o habite-se para solicitar ligação de energia em imóveis situados em áreas passíveis de regularização. Segundo a vereadora, a certidão atesta que a propriedade pode passar pelo processo de regularização fundiária, concedendo ao proprietário prazo de dois a quatro anos para providenciar a documentação.
Cariny explicou que procurou a Celesc para verificar as exigências para a ligação. A concessionária informou que são necessários contrato de compra e venda ou documento de posse registrado em cartório, documentos pessoais e habite-se, que poderá ser substituído pela nova certidão.
“A certidão permite que o morador solicite a ligação de energia enquanto providencia a regularização do imóvel. Onde a rede já passa, será possível pedir o próprio relógio. A extensão da rede, porém, não será feita de imediato”, explicou.
Solicitação
As 14 famílias que já possuem relógio de energia e tiveram o fornecimento cortado devem solicitar o religamento diretamente à Celesc, desde que o padrão esteja regular. Os demais moradores precisam procurar a secretaria municipal responsável para emitir a Certidão de Habitabilidade e, depois, apresentar o documento à concessionária para pedir a ligação.
Cariny ressaltou que a emissão da certidão não dispensa a realização da Reurb, que deverá ser concluída dentro do prazo previsto.
Durante a manifestação na Câmara, alguns moradores se exaltaram e a Polícia Militar foi chamada para acompanhar a situação. A sessão ocorreu sem tumultos.
