O estado possui 64,7 mil beneficiários aptos a receber os valores, totalizando R$ 37,7 milhões em ressarcimentos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o pagamento de ressarcimentos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios. Até 11 de agosto, mais de R$ 1 bilhão foram devolvidos a aproximadamente 1,6 milhão de beneficiários em todo o Brasil.
Em Santa Catarina, cerca de 40,7 mil pessoas já receberam um total superior a R$ 24,3 milhões. O estado possui 64,7 mil beneficiários aptos a receber os valores, totalizando R$ 37,7 milhões em ressarcimentos.
Os pagamentos são efetuados de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício.
Os descontos ilegais ocorreram entre março de 2020 e março de 2025, sendo praticados por associações que cobravam mensalidades sem autorização dos beneficiários.
A adesão ao acordo para o ressarcimento pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
Beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis, ou que sofreram descontos nesse período, estão aptos a receber os valores.
Para aderir ao acordo, os beneficiários devem acessar o aplicativo ou site Meu INSS, ou comparecer às agências dos Correios em mais de 5 mil municípios. A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas na fraude.
O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcimento.
