Uma nova fraude está atormentando aposentados e pensionistas de todo o país: a contratação indevida de empréstimos consignados. Mais um aposentado da região foi indenizado por contratação indevida.
Segundo o advogado e especialista em Direito Bancário Giovane De Luca, de Capivari de Baixo, a prática está cada vez mais recorrente, pois aposentados e pensionistas geralmente desconhecem a contratação ou renovação destes empréstimos.
Um idoso (a identidade não foi revelada) ingressou com ação contra a instituição que realizou o empréstimo não solicitado por ele. “O juiz da comarca proferiu sentença condenatória contra a instituição no sentido de devolver em dobro o valor não contratado por ele, no caso o valor de R$ 1.034,70, entretanto não lhe concedeu o dano moral”, conta.
“Ao apelar da sentença, o Tribunal de Justiça, além do valor em dobro a devolver ao cliente consumidor, entendeu por bem acolher o recurso e prover R$ 15 mil de dano moral ao consumidor”, revela.
De acordo com Giovane, muitos agentes financeiros se apropriam de dados de aposentados e pensionistas do INSS para aplicar esse golpe, inclusive, em alguns casos, falsificando a própria assinatura do beneficiário.
“São incontáveis reclamações reincidentes sobre o mesmo golpe, que muitas vezes passa despercebido pelo próprio consumidor. Esse tipo de organização criminosa geralmente escolhe suas vítimas por padrão: idosos, com remuneração de até três salários mínimos, os quais muitas vezes desconhecem que foram vítimas destes agentes”, pontua.
“Há atualmente a realização de um empréstimo ilegal que visa lucrar com juros abusivos pelas instituições financeiras e pelas comissões, por parte dos correspondentes bancários e agentes financeiros”, explica.
“Além de idosos, a maioria das vítimas é historicamente quem tem ou já contratou empréstimos, o que implica dizer que, nestes casos, a instituição financeira já possui a guarda dos dados pessoais e do autógrafo, que são acessados pelos fraudadores”, ressalta Giovane.
