Garopaba estuda implantar a Taxa de Proteção Ambiental (TPA). A prefeitura irá marcar uma audiência pública para a apresentação do estudo feito por uma empresa contratada para determinar se a taxa será implantada ou não.
Câmeras de monitoramento foram instaladas na rodovia SC-434, na localidade de Encantada, e na subida do Morro do Siriú, para cobrir 100% do movimento de veículos de entrada e
saída do município. Entre 12 de janeiro e 21 de abril, o fluxo foi medido quantitativamente e classificado em seis categorias: motocicletas, carros de passeio, utilitários/SUV, vans/micro-ônibus, caminhões e ônibus).
A medição, feita com equipamentos de leitura automática de placas, também identificou a quantidade de veículos emplacados em Garopaba, em outros municípios de Santa Catarina e de outros estados. Além disso, o estudo também apontou procedência dos turistas, os motivos de visita, o tempo de permanência, o tipo de hospedagem e a quantidade de ocupantes dos veículos. A partir dos dados coletados, a empresa calculou a quantidade de veículos passíveis da cobrança da TPA.
O estudo concluiu que 58,75% dos veículos (675.974) que passaram pelo município na temporada 2018/2019 eram passíveis de serem tarifados, uma vez que foram desconsiderados os veículos com placas de Garopaba, Paulo Lopes e Imbituba. Outra conclusão é que a região Sul é a que mais traz turistas para Garopaba.
“A taxa não será enfiada goela abaixo. Somente implantaremos a TPA se assim for a vontade da comunidade garopabense”, declarou o prefeito Paulo Sérgio Araújo, o Sérgio Cunha (PSD), através de nota.
PEC proibindo cobrança
De autoria do deputado Ivan Naatz (PV), a PEC 1/2019 altera o artigo 128 da Constituição Estadual, proibindo a cobrança de taxa de qualquer natureza que limite o tráfego de pessoas ou de bens.
Depois que essa proposta entrou na Assembleia, o primeiro local que passou foi a Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ fez a primeira votação dessa proposta para decidir se ela tem condições de seguir os trâmites da Alesc ou não. Na votação, houve um empate entre os deputados. A proposição atualmente está em análise dos membros da CCJ.
