Fim da escala 6x1 divide opiniões

O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6x1 - seis dias de trabalho por um dia de folga - ganhou força nas redes sociais durante toda a semana. Nesta quarta-feira, a PEC recebeu o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.

Segundo a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta, até o início da tarde de quarta-feira passava de 206 o total de assinaturas. Eram necessárias pelo menos 171. 

A proposta pretende pôr fim à escala 6x1, com seis dias de trabalho e apenas um de folga por semana, e reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 para 36 horas semanais. A mudança também permitiria a implantação de uma escala de quatro dias de trabalho e três de descanso. 

A PEC da deputada paulista surgiu em apoio a um movimento iniciado por Rick Azevedo (PSOL-RJ), que viralizou após compartilhar um vídeo no TikTok criticando o esgotamento causado pela jornada 6×1. No mês passado, ele foi eleito vereador do Rio de Janeiro como o mais votado do partido, após lançar o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende a adoção de uma jornada com quatro dias de trabalho semanal.

Governo   

Também nesta quarta, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, disse que a PEC em questão ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. “Esse debate está no Congresso Nacional. O ministro Luiz Marinho (do Trabalho e Emprego - MTE) já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse ministro.

O posicionamento do ministro Luiz Marinho foi publicado em rede social. “A pasta considera que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse.

Sindicatos esperam por aprovação da proposta

Instituições que representam os trabalhadores reagiram a favor da proposta. A Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina divulgou nota em apoio à proposta considerando-a “um passo crucial” na luta por uma jornada de trabalho “mais justa e humana, que garanta o bem-estar e a saúde do trabalhador sem redução salarial”. 

Na avaliação da entidade, a escala 6×1 impõe um ritmo exaustivo, com impactos diretos na saúde física e mental dos colaboradores.

Para a presidente do Sindicato dos Comerciários de Tubarão, Elizandra Rodrigues Anselmo, a PEC é vista com excelentes olhos e sua aprovação é mais do que necessária. “Já está mais do que provado que esta escala 6X1 prejudica não apenas os funcionários como também a empresa, pois acaba gerando cargas extensivas de trabalho, acarretando em afastamentos por problemas de saúde e até mesmo dificuldade em encontrar pessoas para trabalhar, por exemplo”, avalia

Elizandra diz que o sindicato já está se mobilizando para sensibilizar deputados e governo. “Vamos dar início às nossas ações nesta sexta-feira, inclusive, com uma mobilização na Praça do Avião, em Tubarão, a partir das 15h, para apresentar a todos os benefícios que esta mudança poderá trazer”, completa. 

Entidades patronais estão preocupadas com PEC

A redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é uma demanda histórica de centrais sindicais. No entanto, recebe oposição de empregadores, que preveem queda de produtividade e aumento de custos.

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) emitiu nota sobre o tema afirmando que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, já permite que empregadores e empregados alinhem jornadas nos contratos de trabalho. A entidade defende que os ajustes de escala deveriam considerar a realidade de cada setor, e que impor jornadas menores por lei teria “expressivo impacto sobre os empregos no setor industrial”.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL) definiu como uma “temeridade” a proposta de fim da escala 6×1 apontando que ela poderia prejudicar empresas que “a duras penas tentam sobreviver e manter empregos em meio a um cenário econômico adverso”. 

Para a entidade, a medida poderia afetar a sustentabilidade financeira e operacional das empresas, que já enfrentam problemas com escassez de mão de obra, altos encargos, concorrência e judicialização das relações de trabalho.

Cautela   

A proposta de redução da jornada de trabalho sem redução salarial tem gerado preocupações também à Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). Por isso, a entidade faz um apelo ao Congresso Nacional, para que a questão seja discutida com cautela.

“O momento é especialmente desfavorável para uma mudança compulsória na jornada de trabalho. Com o mercado já enfrentando escassez de mão de obra, a redução obrigatória das horas semanais poderia comprometer a competitividade das empresas catarinenses”, explica o presidente da Facisc, Elson Otto.