Autorização foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes
Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, foi solta nesta segunda-feira (27) após deixar a Penitenciária Sul Feminina de Criciúma. Condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, ela passa a cumprir pena em regime domiciliar.
A liberação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada na última sexta-feira (24). A medida também beneficiou outros 17 idosos condenados pelos atos, com idades entre 61 e 74 anos e penas que variam de 13 a 17 anos.
Maria de Fátima deixa o regime fechado após cumprir mais de três anos e dez meses da pena total de 17 anos. A liberdade, no entanto, está condicionada ao cumprimento de uma série de restrições impostas pelo STF.
Entre as medidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte, a proibição de sair do país e de utilizar redes sociais, além da restrição de comunicação com outros investigados e de receber visitas que não sejam de familiares ou advogados. O descumprimento de qualquer uma dessas determinações pode resultar no retorno imediato ao sistema prisional.
Presa desde janeiro de 2023, Maria de Fátima foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As acusações estão relacionadas à participação nos atos que resultaram na invasão e depredação de prédios públicos em Brasília. Durante o processo, a defesa contestou as acusações, alegando que o caso não deveria ser julgado pelo STF e pedindo a rejeição da denúncia, o que não foi acatado pela Corte.
A condenada ganhou notoriedade após aparecer em vídeos gravados durante a invasão ao Palácio do Planalto. Em uma das gravações, que circulou amplamente nas redes sociais, ela convoca manifestantes dizendo “vamos para a guerra” e faz menção direta ao ministro Alexandre de Moraes. Em outro momento, afirmou que estava “quebrando tudo” dentro do prédio público.
