Famílias de Grão-Pará serão as próximas beneficiadas do programa Lar Legal.
A cerimônia de entrega dos 38 títulos está marcada para amanhã, às 19h, e terá a presença – entre outras autoridades – do desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Lar Legal; do juiz cooperador Klauss Corrêa de Souza; do juiz Lírio Hoffmann Júnior, diretor do foro da comarca de Braço do Norte; e do juiz Eduardo Bonnassis Burg, magistrado da comarca de Braço do Norte.
Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados. Há uma série de pré-requisitos para participar.
O desembargador Selso de Oliveira sublinha que o programa aproxima o Judiciário da comunidade, dá sentido efetivo e concreto à atividade jurisdicional, cumpre uma função social primordial e traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas. “Parece ser uma coisa simples, mas as coisas simples precisam ser feitas com seriedade, competência e comprometimento”, diz. Ele enfatiza a importância da parceria entre poderes e instituições, especialmente o Ministério Público e as prefeituras.
Com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.
Projeto desenvolvido desde 1999
O projeto é desenvolvido no Estado desde 1999 e teve o desembargador tubaronense Lédio Rosa de Andrade (na foto ao lado) como um dos coordenadores por muitos anos, até o seu falecimento. Tem por objetivo entregar títulos de propriedade a comunidades carentes que ocupam áreas invadidas em situação já consolidada pelo tempo, de forma a protegê-las de especulações jurídicas. O Lar legal já mudou a vida de 25 mil famílias catarinenses.
