O Tribunal de Justiça manteve pena fixada a um ex-secretário de Infraestrutura de Orleans por ato de improbidade administrativa.
O motivo, segundo o TJ, foi a utilização de máquinas do município, operadas por servidores municipais, para executar serviços de movimentação de terras e terraplanagem em benefício de evento de seu sobrinho, promotor de tradicional festa na cidade.
O caso ocorreu em 2016. Em 1º grau, a juíza Bruna Canella Becker Búrigo, da 2ª Vara da comarca de Orleans, condenou o ex-secretário ao ressarcimento do valor do dano causado aos cofres públicos, correspondente à utilização do maquinário municipal e do trabalho dos servidores públicos, por 12 horas/máquina e ao pagamento de multa no valor de cinco salários mínimos.
A sentença também reconheceu a prática de ato de improbidade pelas promessas feitas a particulares pelo ex-secretário – entrega de areia, pedra e serviços de máquinas autorizadas como parte da Operação Colina Limpa, de 2013.
O réu recorreu da sentença, ao alegar que as melhorias realizadas com o maquinário público não foram promovidas em propriedade particular, mas no acostamento de rodovia estadual. Defendeu, ainda, que a festa promovida no local que recebeu melhorias é importante economicamente para a região.
Acrescentou que o serviço prestado foi de no máximo três horas.
Para o desembargador Sandro José Neis, não há dúvidas de que o ex-secretário permitiu o uso de maquinário e servidores municipais em benefício do evento de seu sobrinho.
