Concretizando os acordos do governador Jorginho Mello com os prefeitos durante o Programa SC Levada a Sério + Perto de Você, o governo do Estado segue repassando recursos para a região através de transferências especiais voluntárias (TEVs).
Para Laguna, o Estado anunciou o recurso de R$ 2 milhões para quatro obras no município. As obras são: a requalificação do prédio Memorial Tordesilhas, localizado no Centro Histórico de Laguna, e aquisição de móveis e utensílios, no valor de R$ 500 mil, e a cobertura da quadra poliesportiva da escola Vereador Jurandir Pereira dos Santos, na Cigana, em R$ 300 mil.
Além disso, o repasse contemplará a reforma da estação de Cabeçuda, no valor de R$ 650 mil (em duas parcelas, via secretaria da Infraestrutura e Mobilidade) e ainda a construção de passarelas para acesso à praia do Mar Grosso, no valor de R$ 550 mil (também em duas parcelas, via secretaria da Infraestrutura e Mobilidade).
Os projetos desenvolvidos pelo município aguardavam a liberação de recursos para realização do processo licitatório, que é responsabilidade da administração municipal.
“Esses investimentos vão transformar Laguna e qualificar o nosso turismo, com a possibilidade de reformar duas estruturas turísticas e com a construção das passarelas de acesso à praia, que vão abrilhantar nossa orla”, comemora o prefeito Samir Ahmad.
Há cerca de 600 processos e aproximadamente R$ 425 milhões em recursos aos municípios autorizados para pagamento, segundo o governo do Estado.
Documentos em dia
O repasse de recursos via TEV está condicionado ao cumprimento de exigências por parte dos municípios. As prefeituras precisam comprovar, por exemplo, a regularidade perante o FGTS e a Previdência Social e estar em dia com a prestação de contas de recursos já recebidos.
