Projeto de Lei de autoria do Executivo foi aprovado na Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que determina a substituição dos sinais sonoros utilizados nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município. A medida busca evitar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta segue agora para sanção do prefeito.
Pelo projeto, os sinais utilizados para marcar o início e o término das aulas deverão ser substituídos por alternativas sonoras suaves, visuais ou táteis, de forma a garantir acessibilidade e inclusão sem prejudicar o funcionamento regular das atividades escolares.
Entre as alternativas previstas estão luzes piscantes de diferentes cores, painéis eletrônicos com mensagens escritas e outros recursos visuais considerados eficazes e não invasivos. Também poderão ser utilizados sinais táteis, como vibrações em dispositivos portáteis e pulseiras vibratórias.
O texto determina ainda que os estabelecimentos de ensino promovam ações de conscientização e capacitação dos funcionários e do corpo docente sobre as necessidades específicas dos alunos com TEA, com o objetivo de contribuir para a criação de um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor.
As escolas terão até 31 de dezembro de 2027 para se adequar às determinações previstas. Conforme o projeto, as despesas decorrentes das adequações deverão estar previstas no orçamento dos respectivos estabelecimentos. Na rede municipal, a Fundação de Educação será responsável pela implementação da medida.
Justificativa
A FME destaca que pessoas com TEA podem apresentar sensibilidade sensorial e que estímulos auditivos intensos podem causar desconforto e também aponta que a mudança poderá beneficiar outros estudantes que apresentem sensibilidade.
