Sobras de recursos previstos levou o Tribunal de Contas a acompanhar ações
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai apurar por que o Estado deixou de aplicar, de 2020 a 2023, R$ 265.471.103,62 destinados no orçamento a ações de defesa civil, que poderiam contribuir para que situações em casos de desastres naturais sejam evitadas ou minimizadas.
A frequente sobra de recursos previstos no orçamento do Estado para ações neste setor - em 2022, 61%; em 2021, 57%; e em 2020, 60% mdash; levou o TCE/SC a acompanhar, mais de perto, a execução financeira e orçamentária do Executivo catarinense, nos exercícios de 2023 e de 2024.
A realização da fiscalização foi determinada pelo relator do meio ambiente, conselheiro José Nei Ascari. “Acompanhar e avaliar as folgas orçamentárias permitirá abrir a oportunidade de utilizar o excedente em ações de prevenção”, enfatiza o conselheiro.
Segundo ele, podem ser em função da não ocorrência de situações emergenciais imprevistas, do dimensionamento equivocado de necessidade de recursos ou da não execução de ações programadas, entre outros.
Percentual
De acordo com informações levantadas pelo TCE, no primeiro quadrimestre de 2024 foram executados 19,57% dos R$ 216.976.095,59 previstos no orçamento, sendo liquidados R$ 42.457.898,08.
“Se o ritmo for igual nos demais quadrimestres do ano, o percentual executado será de cerca de 60%, abaixo, novamente, da dotação orçamentária prevista”, ressaltam auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Contas de Gestão do TCE.
No entanto, o Estado poderá aumentar o ritmo de execução e chegar próximo aos 100% desejados”, esclarecem.
