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Erro anula cassação do prefeito de Imbituba

17/11/2023 14:00

A sessão de quinta-feira da Câmara de Vereadores de Imbituba causou uma nova reviravolta na política municipal. O plenário aprovou dois requerimentos protocolados em regime de urgência que apontaram irregularidades no processo que culminou com a cassação do prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior (PSB) na última terça-feira.

Um dos requerimentos aponta para um erro na ordem de votação, que não foi realizada por sorteio como havia sido estabelecido pelo plenário. O requerimento apresentado pelos vereadores Bruno Pacheco (PSB), Humberto Carlos dos Santos (PSB), Renato Ladiada (PSB) e Valdir Rodrigues (PSD) foi parcialmente aprovado por maioria.

O segundo requerimento justificou a solicitação com base na não observância do princípio de proporcionalidade partidária quando da formação da Comissão Processante, que ficou composta por apenas dois partidos, o PSB e o PP. O requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções.

Com a aprovação dos requerimentos, a cassação do prefeito Rosenvaldo Júnior passa a não ter efeito, sendo anulada e o processo arquivado.

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