Certamente, você já ouviu falar sobre as associações de proteção veicular, associações de profissionais, de pais e professores, de moradores de bairro, as beneficentes, entre diversas outras espécies. No Dia do Associativismo, comemorado nesta sexta-feira, a advogada Patrícia Müller, da Müller & Pizzatto Advogados, pontua algumas características das associações em questão.
Ela destaca que são entidades sem fins lucrativos, formadas por um grupo de pessoas que se propõem a contribuir para alcançar um ou mais objetivos em comum. As pessoas que integram estas entidades, em sua grande maioria, dedicam-se ao trabalho voluntário e contribuem, de maneira significativa, para o assistencialismo e ajuda mútua.
Atualmente, o trabalho destas entidades pode ser acompanhado nas redes sociais, onde se constata que são várias as campanhas dedicadas a atender desde pessoas menos favorecidas, por meio de doações de roupas, alimentos, e melhora das condições de moradia, e até mesmo campanhas de interesse público, como a da educação para o trânsito mais seguro, organizada pela Fabesc (Federação das Associações de Proteção Veicular de Santa Catarina).
Segundo a advogada, o direito de associação é garantido aos brasileiros por meio da Constituição Federal, reconhecendo-se plenamente legal a reunião de pessoas com objetivos lícitos.
Patrícia Müller explica que, em razão da importância das atividades destas entidades e do estudo do tema, a OAB de Tubarão criou a comissão temática do terceiro setor, âmbito no qual estão inseridas as associações, cooperativas e organizações não governamentais. A comissão conta com os trabalhos dos advogados Anderson Luiz Moreira Martins, Bárbara Rauen, Clésio Moraes, Greice Ghisi Luciano Cabreira e Patricia Müller, atual presidente da comissão.
