Documento com 100 páginas foi entregue na Câmara pelo advogado do prefeito afastado
A defesa de Vicente Corrêa entregou documentos, na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, com o pedido de arquivamento do processo que pede o impeachment do prefeito afastado.
Ao todo, são 100 páginas com anexos apresentadas pela defesa feita pelo advogado Eduardo Faustina.
Conforme Eduardo, os documentos são direcionados à Comissão Processante de Impeachment. No último dia 8, a presidente do Legislativo, Bia Alves aprovou a abertura de um processo de impeachment contra Vicente. O pedido foi aceito por 11 votos. Se o impeachment for aprovado, Vicente terá o mandato cassado e perde de forma definitiva o cargo de prefeito.
O processo de impeachment foi protocolado pelo advogado Samuel Custódio de Oliveira Neto. Conforme o documento, Vicente teria cometido infrações político-administrativas. Porém, segundo a defesa, é solicitada a nulidade do processo pois teriam ocorrido ilegalidades na forma como foi constituída a comissão.
Além disso, Eduardo destaca que não foram narradas as condutas infrativas de Vicente enquanto prefeito. “Além disso, sobre a Operação Mensageiro, o Poder Judiciário já está investigando o caso”, fala.
Vicente Corrêa Costa está preso desde o dia 2 de fevereiro. Ele foi detido na 2ª fase da Operação Mensageiro. No dia 13 do mês passado, o prefeito afastado tornou-se réu em decisão dos desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na operação. Vicente está detido no Presídio Santa Augusta, em Criciúma.
A Operação Mensageiro realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público de Santa Catarina, apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em Santa Catarina. Resultou na prisão de 16 prefeitos, vice, além de servidores públicos e empresários catarinenses.
