Uma CPI será instaurada na Câmara de Vereadores de Pescaria Brava para investigar o pagamento de três diárias a um servidor comissionado com valor acima do que o estipulado por lei. O funcionário, que hoje ainda faz parte do quadro do Legislativo, recebeu R$ 3.150 por três viagens a Florianópolis, quando deveria ter recebido R$ 600.
As viagens foram em 2015, quando o funcionário comissionado era chefe de gabinete da presidência, cargo que, segundo o vereador Jaisson Castro de Souza – um dos que entraram com o pedido de CPI –, ele ainda ocupa.
“A lei municipal nº 33, de 2013, fixa o valor de R$ 200 para diária dentro do Estado concedida a cargo em comissão. Porém, o servidor recebeu R$ 1.050 a cada ida à capital. O fato ocorreu em 22 de maio, 23 de julho e 4 de dezembro de 2015 – esta última, inclusive, foi paga no dia 23, quando o Legislativo já estava em recesso”, pontua Jaisson.
A denúncia foi feita pelo vereador Jaisson Castro de Souza (Progressistas) na primeira sessão ordinária do ano, nessa terça-feira. Além do pedido de criação da CPI, em conjunto com os vereadores Jairo Ronaldo Corrêa (PSDB) e Miguel da Silva (MDB), também foi solicitado que o servidor seja afastado do cargo durante as investigações, o que foi aprovado em Plenário, segundo ele. “Tanto a instalação da CPI quanto o pedido de afastamento do servidor foram aprovados por unanimidade”, pontua.
“Daria para ir a Florianópolis mais de 16 vezes com o valor pago a ele. Depois das investigações, se o resultado apontar mesmo superfaturamento, encaminharemos ao Ministério Público”, destaca Jaisson.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Gilberto Neves e Silva, que também aprovou o pedido de instalação da CPI, o caso deve, sim, ser apurado, e ele está buscando as medidas jurídicas para verificar de que forma o servidor pode ser afastado. “Na realidade, eu pedi o afastamento temporário dele, que é meu chefe de gabinete, e agora estamos verificando com o departamento jurídico a forma legal deste afastamento, para que não se faça nada que gere um problema ainda maior. Esta notícia do suposto superfaturamento nos pegou de surpresa, e também quero ir a fundo para ver a veracidade dos fatos a serem apurados”, afirma.
As comissões de investigação têm até 60 dias para entregar o relatório final com os encaminhamentos dos trabalhos, que podem ser pelo arquivamento ou sugerindo alterações necessárias e relatório ao Ministério Público.
