Comunidade de Terra do Micuim foi reconhecida através de portaria
A comunidade de Terra do Micuim, em Pescaria Brava, teve concluído o processo administrativo de autodefinição como remanescente de um quilombo.
A Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão autárquico do governo federal para a promoção afro-brasileira, publicou ontem portaria em que reconhece a existência da comunidade.
A portaria é assinada pelo presidente da FCP, João Jorge dos Santos Rodrigues.
Recentemente, o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou que 419 moradores, ou 4,11% do total residente na cidade, de 10,1 mil moradores, se autodeclaravam quilombolas.
Em todo o estado, a pesquisa indicou 4,4 mil moradores que se identificam como pertencente a essa parcela da população e um total de 86,96% não está em territórios oficialmente delimitados para esse grupo.
Autodefinição
Segundo a FCP, a entidade não certifica estas comunidades com base em uma avaliação de quem é ou não quilombola.
Ao invés disso, respeita-se o direito à autodefinição, conforme estabelecido pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), certificando aquelas comunidades que se declaram como tal.
De acordo com o Censo 2022, em todo o país, 1.327.802 pessoas se reconhecem quilombolas, representando 0,65% da população brasileira, em 1.696 municípios.
De acordo com a Fundação Cultural Palmares, o conceito de comunidade remanescente de quilombo é político-jurídico e envolve uma diversidade complexa, que, em comum, traz na sua trajetória a memória da população brasileira.
A certificação possibilita o reconhecimento de uma dívida histórica que o estado tem com esse grupo étnico-racial.
