Domingo, 14 de dezembro de 2025
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Capivari de Baixo proíbe uso de artefatos que provoquem poluição sonora

Lei foi sancionada nesta semana e vale para áreas públicas e locais privados

19/12/2024 15:02|Atualizada em 19/12/2024 15:09|Por Redação

A prefeita de Capivari de Baixo, Márcia Roberg Cargnin, sancionou nesta semana a lei que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, em todo o território do município.

Em seu parágrafo único, a nova lei exclui os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampidos, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

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A proibição a que se refere esta lei estende-se a todo o município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

O projeto de lei é de autoria dos vereadores Eraldo dos Santos e Beatriz Alves.

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