Quando o valor não é gasto, por lei, as câmaras são obrigadas a devolver
Com o encerramento do exercício financeiro de 2023, a Câmara Municipal de Pescaria Brava devolveu R$ 374.665,86 para os cofres públicos e realizou a transferência referente ao rendimento da aplicação financeira gerada no ano passado, no valor de R$ 27.102,79.
De acordo com a presidente, vereadora Rosilene Faísca da Silva (MDB), a devolução do duodécimo é resultado de economia nos gastos da casa legislativa para colaborar com o desenvolvimento do município.
Os recursos do Poder Legislativo provêm de repasses do Poder Executivo. Quando o valor não é gasto, por lei, as câmaras são obrigadas a devolver.
