Governo pretende conseguir R$ 40 milhões para realizar obras por meio do Finisa, na Caixa
Por dez votos a três, a Câmara de Vereadores de Imbituba autorizou o pedido da prefeitura para o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa).
O recurso, de R$ 40 milhões, será para diversas ações orçamentárias, tais como investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construções, entre outros.
Após a aprovação, o Projeto de Lei retorna ao Poder Executivo Municipal para a sanção do prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Em seguida, será realizada a busca pela liberação do valor junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com a qual o ente público pode contar com o apoio financeiro para diversas ações orçamentárias, entre elas obras estruturantes.
A prefeitura de Imbituba pretende financiar R$ 40 milhões e executar, nos próximos dois anos, a drenagem e a pavimentação da Avenida Santa Catarina, a construção de uma nova Policlínica Central e de um novo Ginásio de Esportes, bem como a recuperação, a dragagem e a urbanização da Lagoa da Bomba, no bairro Paes Leme.
Segundo o prefeito Rosenvaldo Júnior, só com a obra da nova Policlínica Central o prédio que será construído terá um local para o setor administrativo da saúde, para as vigilâncias, para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Centro e para o Samu.
“Todos esses serviços, hoje, funcionam em prédios alugados. Quando a construção estiver concluída, os aluguéis deixarão de ser pagos pelo município, gerando uma grande economia para os cofres públicos”, diz o prefeito.
Vale ressaltar que desde 2017 o município aplicou mais de R$ 11 milhões em obras estruturantes (drenagem, pavimentação e construção). Desse total, R$ 4.642.638,51 foram investidos com recursos próprios.
O Finisa é uma modalidade ofertada pela Caixa Econômica Federal em que o ente público pode buscar o apoio financeiro para diversas ações orçamentárias. Ainda de acordo com o prefeito, todas as obras listadas necessitam de um grande aporte financeiro, por isso a importância do Finisa.
Emenda foi arquivada
A Emenda Modificativa 001, que visava acrescentar parágrafo ao art. 1º, promovendo adequações nas técnicas legislativas e determinando a destinação de, no mínimo, 60% do valor contraído a partir da linha de crédito de financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa) — para investimentos em saneamento básico, que deveriam ser as primeiras obras a serem iniciadas —, foi arquivada, pois foi acatado o parecer jurídico pela sua inconstitucionalidade.
