Artigo: Quando a exceção vira regra

Há algo de inquietante na forma como grandes potências voltam a lidar com países considerados periféricos ou desviantes da ordem hegemônica. Não apenas pelos alvos escolhidos, mas pela lógica que se reafirma: a de que o poder pode, quando convém, sobrepor-se ao direito. Quando isso acontece, não estamos diante de um episódio isolado, mas de um sinal de época.

O direito internacional foi constituído para conter esse impulso. A Carta da ONU afirma a soberania dos Estados e proíbe o uso da força, salvo em circunstâncias muito específicas. Ainda assim, sanções unilaterais, bloqueios econômicos com efeitos humanitários sem autorização multilateral tornaram-se práticas recorrentes. Consolida-se uma perigosa lógica de exceção: a norma existe, mas passa a valer quando não contraria interesses estratégicos.

É nesse ponto que uma antiga ideia retorna com força: a política das esferas de influência. Sob essa lógica, grandes potências passam a considerar legítimo ordenar o mundo a partir de seus próprios centros de poder, tratando territórios alheios como extensões naturais de sua segurança, economia ou prestígio geopolítico. Se uma potência reivindica como “zona vital” um país vizinho, outras se sentem autorizadas a fazer o mesmo. O resultado é um sistema internacional fragmentado, regido menos por regras comuns e mais pela capacidade de impor vontades.

Criticar essa dinâmica não equivale a absolver governos autoritários: significa afirmar que nenhuma causa autoriza a substituição do direito pela coerção. Nesse contexto, emerge uma analogia, deliberadamente limitada, com figuras históricas, como Napoleão Bonaparte. Não se trata de comparar personagens ou épocas, mas de reconhecer um estilo recorrente de poder: o personalismo que subordina normas à vontade do líder, o enfraquecimento dos limites institucionais e a convicção de que a ordem internacional pode ser moldada a partir de decisões unilaterais, em nome de um suposto destino histórico.

A diferença é decisiva. Napoleão atuava num mundo sem um sistema de direito internacional. Os líderes contemporâneos, ao contrário, operam em um cenário institucional criado exatamente para conter projetos de hegemonia sustentados pela força.

As intervenções diretas ou indiretas, embargos e discursos morais seletivos corroem a confiança nas instituições multilaterais e normalizam a ideia de que a lei é um instrumento flexível, não um limite.

Para países médios, como o Brasil, que dependem mais de regras do que de força, essa erosão é perigosa. Celebrar exceções hoje é ignorar que amanhã poderemos ser nós os enquadrados. No fim, a questão não é a defesa ou a crítica a um governo específico. É a sobrevivência das regras que impedem que o mundo volte a ser governado pela lógica do mais forte. A história oferece o alerta, e nós seguimos...