Municípios de Santa Catarina aguardam o repasse de R$ 75 milhões do Ministério da Cidadania para manutenção da oferta continuada dos serviços da Assistência Social. Na Amurel, são aguardados R$ 6 milhões. O número é resultado de um estudo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), que aponta que os atrasos vêm ocorrendo desde o ano de 2017.
Segundo a assessora em políticas públicas da Fecam, Janice Merigo, o atraso dos repasses impacta, principalmente, na oferta dos serviços que são prestados, em especial na prevenção e proteção de situações de violência e na oferta de serviços continuados a famílias que vivenciam violações de direitos.
“A partir do momento que o município implanta a política de assistência social, as famílias passam a ter os serviços e equipamentos como porta de entrada para fragilidade de familiares e comunitários. Muitos municípios estão ofertando os serviços com recursos próprios, e isso onera os cofres públicos porque deveria ser cofinanciamento, ou seja, responsabilidade da União, Estado e municípios”, explica Janice.
Os valores são utilizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Abrigos, Famílias Acolhedoras e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
Janice destaca que as parcelas pagas em 2019 são referentes a valores de 2017 e 2018. Ela comenta que duas são as justificativas do Fundo Nacional de Assistência Social para explicar o atraso. A primeira é de que não houve o desembolso dos recursos pelo Governo Federal para que o Fundo transfira para os municípios. A segunda justificativa é em relação à Portaria 36/14, que diz que os municípios que têm até 12 parcelas em conta não terão prioridade no repasse dos recursos.
Na Amurel, dos aproximadamente R$ 6 milhões a receber, Tubarão é o município com maior valor, chegando a R$ 2 milhões, seguido de Imbituba, Laguna, Braço do Norte e Capivari de Baixo (confira no gráfico todos os municípios).
