O governador Jorginho Mello anunciou ontem a abertura do processo de concessão patrocinada do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna. Esta será a primeira proposta de parceria público-privada (PPP) da história do governo de Santa Catarina.
A empresa que vencer a licitação será responsável pela exploração, manutenção e expansão do aeroporto, pelo prazo de 30 anos. Participam do processo a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias e a Secretaria da Fazenda.
O edital prevê os investimentos necessários por parte do concessionário, que deverá garantir melhorias, como o alargamento da pista e a ampliação do terminal de passageiros nos três primeiros anos, além das manutenções que contam como investimento e reinvestimento ao longo do contrato.
“Com os investimentos, o aeroporto de Jaguaruna terá uma estrutura moderna e vai oferecer ainda mais conforto e segurança aos passageiros. Vamos ter também mais voos, impulsionando o turismo e os negócios da região”, destaca o governador Jorginho Mello.
A remuneração da concessionária terá origem em receitas tarifárias e não tarifárias (locação de salas, espaços publicitários, entre outros). Como se trata de uma modalidade patrocinada, caberá ao Estado fazer um aporte financeiro em contrapartida, que será liberado à medida que os investimentos forem realizados — os valores serão detalhados no edital.
“Estamos satisfeitos que, em tão pouco tempo de existência desta secretaria, estamos encaminhando um processo pioneiro e histórico e que terá grande valor para o desenvolvimento do Sul do Estado”, avalia o secretário estadual de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins.
“É uma virada de chave para o aeroporto de Jaguaruna, que terá os investimentos necessários para crescer e buscar o transporte de cargas”, acrescenta o secretário da Casa Civil, Estêner Soratto.
Aeroporto movimenta 10 mil passageiros/mês
O aeroporto de Jaguaruna movimenta atualmente cerca de 10 mil passageiros por mês, chegando a 120 mil por ano. O pico das operações ocorreu em 2017, quando foram registrados 143 mil passageiros. Com a concessão, estima-se que o aeroporto movimentará, em média, 188 mil passageiros por ano.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, explica que as parcerias público-privadas integram o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), lançado no fim de março – a concessão do aeroporto de Jaguaruna está na lista de prioridades. Além das melhorias operacionais que devem resultar em voos mais pontuais e menos tempo de espera para os passageiros, o investimento privado deve gerar novos empregos e movimentar tanto a economia estadual quanto a regional.
“A busca de um parceiro privado para o aeroporto de Jaguaruna é mais uma medida prevista no Pafisc para atrair novos investimentos ao Estado, o que naturalmente se traduz em mais empregos e renda, movimentando a economia e tendo impacto indireto na arrecadação tributária”, explica.
O secretário destaca ainda que aquele que assumir a concessão terá uma série de obrigações contratuais, mas também liberdade para buscar alternativas mais eficientes de administração, gestão de pessoal, fontes de energia sustentáveis e outras possibilidades contempladas no plano de exploração aeroportuária.
“A grande vantagem para este investidor está no modelo, que garante segurança jurídica e financeira por meio da contrapartida do governo do Estado”, complementa.
