O Procon de Santa Catarina notificou a 123 Milhas após a empresa suspender a emissão de passagens aéreas e pacotes da linha “Promo”. O órgão catarinense tomou a medida por considerar que não está claro se o cliente poderá receber o dinheiro de volta ou pedir que a oferta seja cumprida de qualquer maneira.
Além da notificação, o Procon de Santa Catarina afirmou que tem recebido reclamações referentes à 123 Milhas e que pediu o apoio do Ministério Público do estado (MPSC) na resolução da demanda.
A 123 Milhas anunciou no último dia 18 que iria suspender o fornecimento de pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional com embarques previstos de setembro a dezembro deste ano.
De acordo com o comunicado enviado pela empresa, o valor pago pelos clientes seria devolvido por meio de vouchers no valor da compra, mais uma correção monetária de 150% do CDI.
Para o Procon, a prática adotada pela empresa pode ferir o Código de Defesa do Consumidor. Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, o órgão afirmou que abrirá um processo administrativo, que poderá resultar em sanções à 123 Milhas.
Segundo o Procon de Tubarão, o reembolso através de voucher não pode ser uma imposição, uma vez que, se a empresa não cumpriu com a oferta, a escolha de como será o ressarcimento cabe ao consumidor.
Quem tiver prejuízos pelo cancelamento da emissão das passagens e pacotes, pode entrar em contato com o Procon através do telefone 3621-9818 ou no aplicativo do Facilita Tubarão, na opção Procon On-line.
