Recursos do Fundosocial deveriam ser usados na compra de materiais esportivos
Um ex-presidente e um ex-tesoureiro de uma associação esportiva de Imbituba foram condenados por improbidade administrativa após irregularidades na aplicação de mais de R$ 35 mil em recursos públicos. A decisão é da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna e também responsabilizou a própria entidade.
Segundo a ação do Ministério Público, o dinheiro repassado pelo Fundosocial para a compra de materiais esportivos foi destinado integralmente a uma empresa ligada a pessoas da associação poucos dias após o recebimento da verba. A nota fiscal apresentada para justificar a despesa foi emitida somente depois da movimentação bancária.
A prestação de contas também não apresentou documentos que comprovassem a entrega dos materiais e a execução do projeto, como relação de beneficiários, registros fotográficos e relatórios. Embora testemunhas tenham confirmado a realização de atividades esportivas, a Justiça entendeu que isso não comprovava a aplicação correta do recurso específico.
Conforme a sentença, o então presidente foi responsabilizado por administrar a verba e apresentar prestação de contas sem comprovação adequada. Já o tesoureiro foi condenado por atuar tanto na associação beneficiada quanto na empresa que recebeu o dinheiro.
Multa
Os dois ex-dirigentes deverão ressarcir integralmente o valor, pagar multa civil equivalente e terão os direitos políticos suspensos por cinco anos. Também ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
A associação também foi condenada a devolver os mais de R$ 35 mil, pagar multa equivalente e ficará impedida de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos por cinco anos. Da decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
