Parlamentares também aprovaram projeto que combate racismo no esporte
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram o Projeto de Lei, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que cria penalidades para indivíduos envolvidos em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros locais. A proposta recebeu uma emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Mauro De Nadal (MDB).
O projeto estabelece multa administrativa com valor mínimo de R$ 1 mil e máximo de R$ 50 mil, definida conforme a gravidade da infração e a reincidência. Além disso, prevê a proibição de acesso a eventos esportivos em todo o território estadual por até 24 meses e a participação obrigatória dos infratores em programas ou atividades educativas.
A matéria também determina que os recursos arrecadados com as multas sejam destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública (50%) e ao Fundo Estadual de Assistência Social (50%), com prioridade para ações de prevenção à violência e promoção da cidadania.
Racismo
Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei que institui o Programa do Cartão Vermelho para o Racismo, de autoria do deputado Emerson Stein (MDB). A proposta segue agora para sanção do governador do Estado.
O projeto determina que, ao ser constatada manifestação explícita de racismo durante uma partida de futebol, o árbitro deverá aplicar o cartão vermelho ao autor do ato, que será imediatamente expulso da partida, com registro obrigatório em súmula.
A penalidade também se estende a membros da comissão técnica, da equipe de arbitragem e representantes dos clubes envolvidos em competições estaduais, reforçando o combate a práticas racistas no esporte catarinense.
