As discussões sobre as mudanças aventadas pelo Planalto no sistema de Previdência vêm aglutinando forças como a proporcionada pelo 2º Encontro de Mulheres dos RPPS - Regimes Próprios de Previdência Social, realizado nos dias 5 e 6, em Brasília. O evento destacou o protagonismo feminino em posições estratégicas, evidenciando o impacto nas decisões que moldam o futuro previdenciário do país. Destacam-se as participações das catarinenses Ana M. Duarte e Zélia W. Bunn, analistas da Receita Estadual, aposentadas e representantes das pensionistas no Conselho de Administração do Iprev (Conad) e que também são gestoras em suas entidades de classe. “O encontro proporcionou ricas trocas de experiências e debate sobre os desafios e inovações no setor, fortalecendo o compromisso com um sistema previdenciário mais inclusivo e equitativo”, afirmou Ana.
Cartilha - eleições 2024
O despreparo de alguns candidatos, que não discutem planos de governo, mas planos de batalha, seria evitado caso conhecessem as regras do “Guia para uma gestão pública municipal – Eficaz” que trata das regras e conselhos às eleições 2024. Ainda assim, vale a pena tirar um tempo para atualização acessando o endereço: www.crasc.org.br/ebooks. O deputado e comunicador Mário Motta (PSD) encarregou-se de ser o porta-voz da ferramenta, junto aos municípios, que foi oficialmente lançada no dia 11 do corrente, em Florianópolis. O próximo trabalho, que está sendo elaborado pelo comitê do Conselho Regional de Administração – CRA/SC, contempla atualização do regramento na convivência em condomínio e suas implicações no campo da gestão, administrativa, financeira e patrimonial.
Malhas sem freio
A Procuradoria-Geral do Estado - PGE estancou uma ferida que se abria por Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI impetrada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Caso logrando êxito, impactaria negativamente na arrecadação dos estados. Especificamente para SC, os valores chegariam na casa dos R$ 13,5 bilhões por ano. Em síntese, tratava-se de ação para impedir o acesso aos dados sobre os meios de pagamentos, como cartões de crédito/débito e outros, fornecidos pelas administradoras às instituições financeiras, antes de se iniciar os procedimentos fiscais. Todavia, ao esclarecer que 85% dos trabalhos cessam a partir do cruzamento destas informações, o restante, ainda que solicitados, não significaria em resultado de aplicação de notificações fiscais. Logo, poucos seriam importunados, além da agilidade na resolução dos trabalhos fiscais. E o STF, por maioria, decidiu negar o pleito da Consif, atendendo assim ADI dos estados, capitaneado por SC.
Refletindo
Ao se deparar com momentos cruciais na vida e perceber que ainda com dificuldades possa-se captar esperança, como no legado deixado, precocemente aos 43, pelo amigo e sobrinho médico Michael Furlani Junior, nas palavras: “Combati o bom combate, terminei a carreira, guardei a fé. Agora me resta reservada a coroa da justiça, que o senhor justo juiz me dará naquele dia”. 2 Tm 4, 7-8. Descanse em Paz, Michael! Uma ótima semana!