Em andamento, a fiscalização massiva das malhas alcançou 7.657 contribuintes relativos às infrações fiscais cometidas no exercício de 2023. Referem-se a dezenas de tipos de malhas em que não foram regularizadas no tempo de monitoramento e acompanhamento estabelecido pela administração tributária da Fazenda. E olha que foram meses alertando e instruindo de como deveriam proceder. Além de que o sistema das malhas vigora há 4 anos. Os profissionais da contabilidade repassaram as inconsistências/erros aos seus clientes e alguns “relapsos” deixaram escapar a oportunidade, descumprindo as regras do jogo. Não se acredita em desconhecimento e nem tampouco vacilo do responsável contábil. Agora, ao receberem a notificação fiscal, é partir para a regularização. Segundo a Fazenda, o montante chega à casa dos 193 milhões de reais e acréscimos legais. Mensalmente são observados em torno de 1 bilhão de reais do ICMS e cerca de 1 milhão de acessórios, onde em torno de 85% são regularizados mediante o chamamento do auditor fiscal. Conclui-se que a operação das malhas fiscais tem resultado extraordinário e o contribuinte passa a trabalhar com maior responsabilidade, evitando cometer o crime de sonegação. Por outro lado, sobra tempo ao contador para utilizar melhor suas habilidades, assessorando nos diversos campos tributário, financeiro e contábil da organização.
Esperneio tributário
A reforma tributária da Câmara certamente não será a mesma do Senado, com suas 1.200 emendas a serem avaliadas. O que foi aprovado de afogadilho em julho último vai passar por criteriosa análise, até pelo fato dos setores que se acharam prejudicados terem tempo para argumentar. Um desses refere-se aos de bebidas quentes, como cachaça e whisky, cujas alíquotas máximas os leva a discussões sob pretexto de reduções. Mas pelas reações do secretário extraordinário, Bernard Appy, que está dando de ombros, não será fácil. A conferir sua resistência até a aprovação, ou dependendo da pressão, bem antes.
Educação fiscal
Encerrada a seleção dos melhores trabalhos e vários colegas auditores fiscais, inclusive a convite do coordenador auditor fiscal Jair Schmitt e presidente do Cecop/SC, este colunista e o auditor fiscal Paulo Gotelip participaram da avaliação dos projetos de 32 escolas e quatro instituições de várias cidades. Novamente, SC foi quem mais apresentou projetos ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal, que acontece em novembro, em Brasília.
Eleições e democracia
No próximo domingo será definido o futuro dos gestores da maioria dos 5.570 municípios brasileiros, exceto os 103 com mais de 200 mil eleitores que, em caso da votação não superar 50% dos votos válidos, irão ao segundo turno. Na mesma data, os candidatos à vereança encerram a fatura. Dá tempo para escolher uma candidatura que prime pela ética e que tenha apresentado proposta “realizável”. Depois serão quatro anos a lamentar ou a cobrar. De nada resolve anular ou negar o voto. Democracia é participação.
