28 DE SETEMBRO DE 2024
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PEDRO HERMÍNIO

29/05/2024 06:00

Imposto de renda

Encerra na próxima sexta (31) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da pessoa física, exercício 2023. Até o fechamento desta coluna, no país, em torno de 72% havia cumprido com suas obrigações tributárias. Quem não declarar até a data solicitada, será cobrada multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com limite de 20% do imposto. A cotas mínima é de R$ 165,74. Fazendo um paralelo com profissional da contabilidade a respeito dos prós e contras em relação ao exercício anterior, respondeu categoricamente: “Melhorou muito nosso trabalho, principalmente se o cliente possuir certificação digital no Egov, categorias ouro e prata, onde conseguimos verificar a declaração pré-preenchida, contendo muitas informações. No entanto, se falarmos em pontos negativos, os próprios clientes deixam para a última hora, sem contar com as ausências de documentos comprobatórios”. Corrigindo em seguida: “Claro, dependemos deles, porém se adiantassem as informações facilitariam nosso trabalho e assim teríamos mais tempo para tirar as suas dúvidas, prestando-lhes melhores serviços.”

Promessa de campanha

Falando em declaração, o aumento da faixa de isenção para a tabela do Imposto de Renda vale somente para 2025. Essa correção havia sido prometida pelo presidente Lula no calor da campanha política, elevando o limite de isenção para quem ganhasse até 5.000 reais por mês. Como ainda restam quase três anos de governo, é possível que não quebre a regra.

Isenção das bugigangas

Compras internacionais em valores superiores a 50 dólares estão isentas de impostos federais e demais taxas, exceto os 17% de ICMS, no âmbito estadual. E até o fechamento da coluna o Planalto ainda não tinha decidido se vetaria ou não o imbróglio sobre aquisições de bugigangas, blusinhas etc. Pressionado pelos pares, joga dos dois lados. Enquanto a equipe econômica precisa reforçar o caixa para atender às demandas, a do lado social luta pelos mais necessitados em adquirir produtos livres de taxações. Há pesquisas apontando pessoas “ricas” com salários superiores a 7 mil reais adquirentes de produtos, enquanto outras afirmam que os clientes são pessoas das classes D e E. Além do paradoxo: tanto da direita como da esquerda têm parlamentares contra e a favor. A conclusão, caro leitor: lá na frente, TODOS pensando nas eleições.

Produtos ilegais

Enquanto o governo bate cabeça sobre os 50 dólares, levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) apresenta o agravante do contrabando e demais atividades ilícitas. O mais recente mapeou o prejuízo causado pelo comércio ilegal em 15 setores industriais ao governo brasileiro. Entre perdas do setor produtivo (R$ 302,2 bilhões) e evasão fiscal (R$ 139 bilhões), o país viu sumir o equivalente a R$ 441,2 bilhões ano passado - valor 7,5% maior em relação ao ano anterior. O que equivale a 4% do PIB, total da riqueza produzida no país. Mostra que o combate ao mercado ilegal pode ser uma alternativa em avaliar melhor a situação dos 50 dólares. Mas se cresceu 7% não se vê luz para estancar essa sangria. Lembrando que outros 30 setores consultados ainda não mapearam os prejuízos, o que certamente será bem maior. 

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