As novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio entram em vigor no dia 1° de julho. A determinação consta em portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A medida prevê que qualquer funcionamento de atividades nessas datas deverá estar previsto em convenção coletiva de trabalho. Essa burocracia já causa preocupação, tanto que pelo Brasil afora já existe mobilização.
Comércio e Serviços
Entidades ligadas ao setor reagiram à ideia, como é o caso da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, a Unecs. Ela destaca que, caso a portaria seja mantida, pode causar prejuízos significativos à atividade comercial, afetando empregos e a geração de renda em todo o país. Já a Federação do Comércio de São Paulo afirma que a alteração é de grande magnitude, e que as consequências são imprevisíveis, pois a maior parte dessas atividades é considerada essencial.
Forçando passar pelos sindicatos
Vale destacar que a legislação atual não proíbe o trabalho no comércio aos domingos e feriados. Isso está regulamentado em lei existente há 25 anos. Porém, a portaria modifica uma norma anterior, que permitia o trabalho nesses dias por meio de simples acordo entre patrões e empregados. Agora tem que passar pelo sindicato, forçando o trabalhador voltar a contribuir.
O poder de Trump
Até o início da noite passada não se tinha os nomes de quais as autoridades estrangeiras fadadas a sofrerem sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, por terem desrespeitado o direito de liberdade e manifestação dos cidadãos americanos ou de suas empresas, sejam elas de qualquer nacionalidade. Uma coisa é certa, as sanções vão acontecer, pois o anúncio foi feito oficialmente pelo próprio secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, e muito provavelmente vão atingir também o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes.
Comunicado pelo X
Segundo o próprio Rubio, em postagem que fez na sua conta no X, uma das sanções é a restrição de vistos contra autoridades, ou mesmo pessoas comuns estrangeiras, que tenham cometido qualquer ato de censura contra cidadãos ou empresas americanas. Seus parentes também podem ter a entrada nos EUA rejeitada. Mas na prática não é só isso. Se Alexandre de Moraes for mesmo um dos atingidos, como muito se falou ontem, e se o presidente Trump resolver aplicar a ele todas as sanções da chamada Lei Magnitsky, a coisa fica bem complicada. É que ela autoriza punir violadores dos direitos humanos congelando ativos e propriedades que possam ter por lá, e também impedindo que a pessoa faça qualquer negócio com empresas americanas, dos bancos com seus cartões de crédito, a uma pequena loja da periferia de Nova York, além de proibi-los, é claro, de entrar nos Estados Unidos.
