O atual vice-prefeito, Moisés Nunes (PL), a partir de janeiro não ocupará mais nenhum cargo eletivo, todavia não ficará afastado do poder. Deverá ser o secretário da Agricultura e Estradas do Interior, atendendo a um pedido todo especial do presidente da Copagro, Dionísio Bressan Lemos, que foi um dos principais articuladores da candidatura a prefeito do deputado Estêner Soratto. Não sou muito de ficar especulando, mas esta não posso deixar passar, mesmo porque, caso se confirme - sem dúvidas vamos ter um bem preparado e dedicado secretário, que inclusive deverá contar com o apoio direto do próprio Bressan Lemos, que é, com certeza, um dos tubaronenses que mais conhece nossa agropecuária, todo o sistema hídrico do município e tem muitas ideias a serem desenvolvidas.
Estendendo a lei
O médico e presidente do Partido Progressista, Jean Abreu Machado, quer aproveitar o restante do seu mandato de vereador para estender a abrangência dos ensinamentos estabelecidos e determinados pela Lei Lucas para outros setores da municipalidade e órgãos públicos, indo além do setor de Educação. A referida lei, numa extensão de leis correlatas criadas país afora, foi proposta por ele em abril de 2021, com a aprovação dos demais pares da Casa Legislativa tubaronense, e recebeu este nome em homenagem a Lucas Begalli Zamora de Souza, que faleceu aos 10 anos após um acidente escolar em Campinas, SP, em que se engasgou durante o intervalo escolar.
Auxiliando os professores
Num primeiro momento, a lei foi criada em nosso município objetivando preparar professores e funcionários das escolas e creches municipais para o atendimento de casos emergenciais com as crianças, principalmente nas ocorrências que podem ser letais, como o engasgo com alimentos, por exemplo. Agora o vereador quer fazer com que ela seja mais abrangente, deixando a população adulta cada vez mais preparada para enfrentar estas situações de emergência.
Os novos prefeitos e a reforma tributária
Os mais de 5,5 mil prefeitos eleitos em outubro começam 2025 com um desafio dos grandes: conduzir seus municípios na transição tributária prevista pela EC 132/23 para ocorrer entre 2025 e 2028. Nesse período de adaptação, o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passará a substituir o ISS e o ICMS, impactando diretamente a principal fonte de receita dos municípios brasileiros.
Municípios menores
O IBS, que promete unificar a tributação sobre bens e serviços, surge como uma tentativa do governo federal de simplificar o sistema tributário brasileiro. No entanto, especialistas alertam que essa mudança poderá trazer sérias consequências, especialmente para os municípios menores — que somam cerca de 4,8 mil cidades no país — e que frequentemente dependem de receitas do ISS para financiar serviços essenciais. Se bobear, quebram.
