Durante reunião da comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa ontem, foram rejeitados três projetos de lei que proibiam a produção e o fornecimento de produtos de plásticos em Santa Catarina. Os projetos eram de autoria dos deputados Ivan Naatz, Dr. Egídio Ferrari e Marquito. Relator de dois destes projetos de lei, o deputado estadual Volnei Weber convidou todos os empresários do segmento do plástico, inclusive da região, para que acompanhassem a reunião, se manifestassem, e votou pela rejeição do documento. “A reciclagem no segmento existe, é uma realidade e já tem se transformado em inúmeros outros materiais, como revestimentos para a construção civil.”, destaca Volnei.
Pulseiras
Ainda ontem, a comissão de Constituição e Justiça da Alesc aprovou projeto que institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseiras de identificação a crianças de até 12 anos. A distribuição deve ocorrer nas praias, praças e parques públicos e em eventos públicos realizados no estado com mais de 150 pessoas.
Contas aprovadas
Marcada para o dia 18, a diplomação dos eleitos em Tubarão não terá surpresas. Todos os 17 eleitos no pleito de 6 de outubro tiveram suas contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral. Em nenhum dos casos houve impugnação. A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.
Audiência
A prefeitura de Tubarão, por meio da secretaria de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal de Habitação, convida a comunidade para a audiência de apresentação do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS 2024-2033). O encontro será realizado a partir das 14h de hoje, no Plenário da Câmara de Vereadores.
