Reajuste de salários deve ir para segunda votação hoje

Deve ir para a segunda votação hoje na Câmara de Vereadores de Laguna o projeto de lei que versa sobre o aumento nos rendimentos do vice-prefeito, procurador geral, chefes de gabinete, secretários municipais e adjuntos a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

Segundo o projeto, já aprovado em primeira votação por sete votos a cinco na sessão da Câmara de segunda-feira, o subsídio do vice-prefeito deve ficar no percentual de 90% do subsídio do prefeito; secretários municipais, procurador-geral, presidentes das fundações e chefes de gabinete, no percentual de 60% do subsídio do prefeito; e secretários adjuntos no percentual de 50% do subsídio dos secretários.

Segundo o documento, o salário dos vereadores é fixado e regulamentado pela lei em questão para a 20ª Legislatura, a iniciar-se em 1º de janeiro, em parcela única de R$ 10.432,39, e do presidente da Câmara, em R$ 15.648,58. O vencimento do prefeito não é mencionado, o que indica que continuará fixado em R$ 21.263,65.

De acordo com a vereadora Deise Daiana, que votou contra o reajuste, o problema maior da aprovação deste projeto diz respeito à situação financeira do município. “Não é que o trabalho dos vereadores e dos demais agentes públicos não mereça um reajuste de salário, mas o problema é que Laguna está quebrada financeiramente, em todas as esferas. E aprovar algo assim no apagar das luzes não é correto”, pontua. Ela e outros quatro vereadores, Nadia Tasso Lima, Rodrigo Bento, Edi Nunes e Anderson Souza, o Maninho, votaram contra o projeto.

Salários   

Pela lei, ficaria definido que o salário do vice-prefeito, equivalente a 90% do subsídio do chefe do Executivo, ficará em pouco mais de R$ 19 mil. Dos secretários deve girar em torno de R$ 12,7 mil.

Prefeito se diz contrário ao reajuste

Pelas redes sociais, o prefeito Samir Ahmad afirmou que não aprova esta medida e que o setor jurídico da prefeitura ingressará com uma ação de inconstitucionalidade, caso a Câmara de Vereadores aprove aumento salarial para o próximo ano. “Aviso aos vereadores que assinarem esse projeto que estaremos com o nosso jurídico entrando com uma ação de inconstitucionalidade contra esse ato. A Câmara de Vereadores não pode ordenar despesas e nem legislar sobre causas financeiras. Fica o aviso. Peço que não cometam este erro. Estaremos, mesmo no final do mandato, protegendo o caixa do município”, disse.