Medida vale para entregadores em áreas residenciais
Uma ampliação do projeto de lei sobre o uso de capacete em estabelecimentos comerciais e repartições públicas está em análise na Alesc.
Se aprovada, a medida amplia a proibição do uso do equipamento de proteção em ambientes fechados, incluindo áreas residenciais.
A proposta é do deputado Emerson Stein, que pretende restringir a entrada de entregadores em prédios e condomínios com capacete. A medida já é aplicada em comércios e repartições públicas desde 2008 em Santa Catarina.
De acordo com a lei de 2008, é proibido o uso de capacetes ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais e públicos.
Projeto
O autor da proposta justifica a necessidade de estender essa regra aos entregadores. No texto do projeto ele justificou que, devido ao crescimento exponencial dos serviços de entrega durante a pandemia, veio à tona novos tipos de golpes.
A nova regra busca reduzir os riscos de fraudes e crimes que podem ocorrer pela impossibilidade de identificar os entregadores no momento das entregas em áreas residenciais e prédios do estado. O projeto está em análise na Alesc.
