Uma contadora da prefeitura de Santa Rosa de Lima, ré em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, teve R$ 100.934,72 em bens bloqueados. Ela é acusada de suposto desvio de verba pública, incluindo do Fundo Municipal de Saúde, com a qual teria até adquirido uma motocicleta.
O objetivo da medida é garantir o ressarcimento aos cofres públicos e assegurar o futuro cumprimento da sentença em caso de condenação. A servidora pública segue afastada da administração municipal após um pedido cautelar do MPSC, também acatado pela Justiça em maio deste ano.
De acordo com o MPSC, o suposto esquema teria sido identificado após a aquisição, com R$ 13.250,00 em verba municipal, de uma motocicleta para uso pessoal da investigada. Além disso, a ré também teria enriquecido ilicitamente com a quantia de R$ 46.647,07. Os valores teriam sido inicialmente transferidos da prefeitura ao proprietário de uma empresa possivelmente “laranja”, o qual posteriormente encaminharia a quantia - descontado do valor do tributo - diretamente à conta bancária da acusada. Para isso, ela teria se aproveitado da confiança depositada, em razão de seu cargo público, para utilizar-se dos sistemas contábeis e lançar os pagamentos.
Na mesma ação civil pública, o prefeito e o proprietário da empresa também têm suas condutas apontadas como irregulares, divulgou o MPSC. O prejuízo, que já teria sido identificado às contas públicas, alcançaria a quantia de R$ 52.726,70. Com juros moratórios e atualização, a multa civil chegaria a R$ 100.934,72.
