Na última semana, 75 internos foram liberados para saída temporária do Presídio Regional de Tubarão. Segundo a secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), 230 liberações aconteceram em toda Santa Catarina semana passada.
Ainda de acordo com a SAP, todos os dias presos são liberados pelo benefício de saída temporária, um direito previsto na lei de execução penal (lei federal nº 7.210/84), garantido ao preso do regime semiaberto, que já cumpriu parte da pena e possui bom comportamento.
O usufruto deste direito é analisado e concedido pelo juízo da execução penal da comarca onde o preso cumpre a pena.
