Um crime de feminicídio julgado em Laguna teve um novo desfecho jurídico após o recurso de apelação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ser provido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O réu, condenado pela morte da ex-namorada, uma agente comunitária de saúde de 50 anos, teve a pena aumentada de 16 para 24 anos, em regime inicialmente fechado. Além disso, o acusado, que recorria da sentença em liberdade, teve a prisão para cumprimento provisório da pena decretada e já executada.
O crime ocorreu em 2018 em um condomínio na localidade de Magalhães, em Laguna. Segundo narra a denúncia da 1ª Promotoria da comarca de Laguna, naquela madrugada de 20 de janeiro, incomodado com o término do relacionamento conturbado que mantinha com a vítima e valendo-se do livre acesso que tinha ao local, de forma premeditada, o réu dirigiu-se até o apartamento da mulher. Segundo testemunhas, ele já havia dito em público que iria matá-la, “antes que ela me mate”.
O réu foi denunciado pelo MPSC por homicídio qualificado por feminicídio (contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica), motivo fútil, asfixia e dissimulação. Na sessão do Tribunal do Júri, ocorrida em novembro de 2022, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria imputada ao acusado, desqualificando somente o motivo fútil.
