A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por unanimidade, o projeto de lei complementar (PLC) 12/2021, que trata do reajuste salarial dos servidores da segurança pública. A matéria segue para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido).
O PLC foi aprovado na noite de terça, com o texto original, encaminhado pelo Poder Executivo. Durante a discussão em plenário, um trecho foi votado em separado, mas foi mantido por maioria de votos. O plenário também rejeitou recurso sobre emenda que tratava do reajuste linear dentro da Polícia Militar.
O projeto atende policiais civis, servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP), policiais e bombeiros militares, estabelecendo diferentes coeficientes de aumento, conforme o nível das carreiras. Segundo o líder do governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP), o maior percentual, de 33%, está destinado a quem tem os menores salários, e o menor, de 21%, para quem está no topo de carreira.
Na exposição de motivos do projeto, o governo informa que serão beneficiados (entre ativos, aposentados e da reserva) 5.154 servidores da Polícia Civil, 790 do IGP, 20.215 PMs e 3.992 bombeiros, num total de 30.151 pessoas. O reajuste será concedido em duas etapas: a primeira, a partir de 1º de janeiro de 2022, e a segunda, a partir de julho de 2022. O líder do governo afirmou que a aprovação do PLC é um reconhecimento para todo o sistema de segurança pública do Estado. “Já temos a melhor polícia do Brasil e teremos agora a melhor remuneração para as forças de segurança”, disse Scheffer.
