Produtos estavam sendo vendidos sem procedência e com prazos de validade expirados. Caso ocorreu em Laguna
Em Laguna, foram apreendidas 40 toneladas de pescados impróprios para consumo em uma fiscalização realizada pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A partir de agora, com o relatório de todas as irregularidades identificadas, a 3ª Promotoria de Justiça de Laguna irá atuar no sentido da responsabilização nas esferas cível e penal.
“Os estabelecimentos foram autuados e interditados até a regularização. A equipe de fiscalização já enviou o relatório para a promotoria de Justiça e agora será instaurado um procedimento para cada estabelecimento comercial onde foram constatadas as irregularidades e adotaremos as medidas cíveis e penais cabíveis”, fala a promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner.
Ainda conforme a promotora, há tratativas para a continuidade da operação, pois ainda há muitos estabelecimentos a serem fiscalizados.
Produtos
Os pescados estavam sendo vendidos sem a devida identificação de origem e procedência e com prazos de validade expirados.
Os pescados salgados e os peixes eviscerados, de diversas espécies, foram descartados parte em um aterro sanitário e parte em uma fábrica de ração.
A fiscalização ainda verificou que estabelecimentos responsáveis pelo comércio também não possuíam registro para comercializar ou processar os produtos de origem animal.
Por lei, a seleção da matéria-prima e a manipulação dos produtos precisam seguir as normas sanitárias para preservar a saúde pública.
Além disso, os produtos de origem animal precisam ter selo de inspeção sanitária para serem comercializados.
Isto significa que o estabelecimento no qual estes foram fabricados possui registro em um serviço de inspeção sanitária e que está sujeito à fiscalização.
