A Polícia Civil de Tubarão já requereu, somente neste ano, mais de 100 medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Até ontem, foram 102 medidas requeridas, de acordo com Vivian Garcia Selig, delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso. “A gente observa que as mulheres têm, por conta da Lei Maria da Penha, se encorajado mais a buscar seus direitos, a denunciar”, explica Vivian.
Nesses registros, o crime mais comum é o de ameaça, seguido da lesão corporal e a injúria, um crime contra a honra da vítima. Segundo uma pesquisa Datafolha, realizada a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todas as formas de violência contra a mulher aumentaram no Brasil em 2022. Ainda no ano passado, 495 mulheres foram vítimas de feminicídio no país. Segundo dados do Observatório da Violência Contra a Mulher, Santa Catarina já registrou seis feminicídios neste ano. Em 2022, foram 56.
“Muito além da denúncia, é importante que as mulheres tenham cada vez mais informação para que exerçam de forma consciente e plena seus direitos, previstos em lei, especialmente na Lei Maria da Penha. Que ela esteja ciente das possibilidades que essa lei traz. Para que aquele conflito seja diminuído e para que aquela família consiga viver de forma harmoniosa porque, consequentemente, quando uma mulher sofre violência doméstica, todo o núcleo familiar sofre também”, detalha Vivian.
Denúncias sobre casos de violência doméstica e familiar podem ser feitas de forma anônima, por meio do 181 e do 180, que é a Central de Atendimento à Mulher do governo federal.
Responsabilidade Social
A vereadora Rita de Cássia (PSD) apresentou nesta semana, na Câmara de Vereadores de Tubarão, o projeto de lei que institui o selo de responsabilidade social “Parceiros das Mulheres” para certificar as empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
“A relevância do projeto se faz presente no momento em que se estimula que sejam abertos e conquistados espaços no mercado de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica, que poderão, assim, calcar caminho para a sua independência financeira e quebrar o ciclo da violência”, destaca a vereadora. O projeto seguirá para as comissões e votações na Câmara.
