Multas por meio de câmeras são mantidas

As imagens das câmeras de videomonitoramento instaladas em Tubarão continuarão sendo usadas para a aplicação de multas de trânsito.

O projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores foi vetado pelo prefeito Joares Ponticelli. Na última segunda-feira, os vereadores aprovaram o veto global do projeto, que foi mantido por 11 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Antes de chegar ao Poder Executivo, o projeto, de autoria do

vereador José Luiz Tancredo (MDB), foi aprovado em fevereiro deste ano por 13 votos favoráveis e dois contrários.

Na época, em entrevista ao jornal Diário do Sul, o prefeito explicou que a procuradoria jurídica do município entendeu que a ação é inconstitucional, e cabe apenas à União mudanças relacionadas à legislação de trânsito. Apresentado em novembro do ano passado e discutido pela primeira vez em dezembro do mesmo ano, o projeto foi baseado em uma decisão do Ministério Público Federal (MPF) do Ceará, que obteve decisão judicial que suspende, em todo o país, a aplicação de multas de trânsito com a utilização de equipamentos de

videomonitoramento.

Segundo o chefe da Central Regional de Emergência de Tubarão, tenente-coronel Vilson Schlickmann Sperfeld, o município conta hoje com 20 câmeras, e apenas uma delas se encontra em manutenção. “Desde que o videomonitoramento teve início, nós vemos uma mudança na atitude do condutor que tinha por hábito desconsiderar a legislação”, explica Vilson. O tenente-coronel aponta ainda que as câmeras ajudam na prevenção, na repressão imediata, nas investigações em andamento e na prevenção de acidentes.