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Luta para garantir direitos básicos

Entre as medidas aplicadas pelo órgão, estão o encaminhamento da família à programa oficial/comunitário de proteção à família

12/04/2024 06:00|Por Redação

Mais de 180 famílias de Tubarão foram atendidas pelo Conselho Tutelar da cidade nos primeiros três meses deste ano. Desse total, 101 atendimentos foram a crianças e 87 envolveram adolescentes.

Segundo dados divulgados pelo órgão, a maioria dos atendimentos registrados neste começo de ano são de evasão escolar (49 casos), seguido de ambiente familiar violento (21), abuso sexual por pessoas da família (17) e abandono por familiares ou responsáveis (12).

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A lista de direitos violados tem ainda agressão à autoestima (5 casos), maus-tratos (6 casos), omissão de cuidados com a proteção e segurança (5 casos) e um caso de falta de medicamento. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

“Toda denúncia que chega até o Conselho nós atendemos. As famílias são ouvidas, notificadas e encaminhadas para acompanhamento. Os casos chegam de diversas formas, seja pelo Disque 100, pelos serviços de saúde ou educação, ou até mesmo pelo Ministério Público ou pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpcami). A divulgação desses dados é importante para que as pessoas saibam do trabalho que o Conselho realiza”, explica a conselheira tutelar Andréa Fortunato. 

Nas unidades do Centro de Referência em Assistência Social da Cidade Azul, foram realizados 82 atendimentos no Cras I (Humaitá), 49 atendimentos no Cras II (Passagem) e outros 49 atendimentos no Cras III (Oficinas).

Medidas aplicadas

Entre as medidas aplicadas pelo órgão, estão o encaminhamento da família à programa oficial/comunitário de proteção à família, requisição de serviço de educação, social e previdência, passando por advertência aos pais e acolhimento de criança ou adolescente em abrigo. “Nossa missão é ter os direitos de crianças e adolescentes garantidos”, pontua Andréa.

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