A lei entra em vigor em 180 dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que determina o sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica. A publicação altera a Lei Maria da Penha e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”.
Em seu perfil nas redes sociais, Lula comentou a sanção e avaliou que o objetivo é que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante a ação. A lei entra em vigor em 180 dias.
