O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a prisão preventiva de um homem condenado a oito anos e seis meses de reclusão na comarca de Garopaba pelo crime de tráfico de drogas. Ele, na companhia de outras duas pessoas, foi flagrado com 43 quilos de maconha em uma casa do município em maio de 2019.
O trio aguardou toda a instrução criminal segregado e, com a prolação da sentença, teve negado o direito de recorrer em liberdade baseado no princípio da garantia da segurança pública. No habeas corpus, a defesa sustentou que o réu não possuía antecedente criminal, tem residência fixa e, inclusive, recebeu proposta de emprego recentemente, de forma que medidas cautelares seriam adequadas neste momento processual.
A 3ª Câmara Criminal do TJ, em habeas corpus sob relatoria do desembargador Leopoldo Bruggemann, entendeu como pertinentes as razões apresentadas pelo magistrado de origem para negar o pleito e manter a prisão do réu – em decisão unânime que igualmente afeta os corréus.
