O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou ação penal contra cinco guardas municipais de Tubarão por suposto abuso de autoridade. Três dos guardas foram denunciados também por lesão corporal. Os guardas teriam constrangido e agredido a vítima utilizando-se de força desproporcional, em junho deste ano.
A ação penal relata que após perseguição os guardas teriam abordado a vítima na garagem de seu prédio.
De acordo com o promotor de Justiça Osvaldo Juvencio Cioffi Junior, as câmeras de segurança da garagem do prédio da vítima filmaram os policiais retirando-a bruscamente do carro, apontando-lhe arma de fogo. Em seguida, mesmo estando o homem dominado, três dos guardas o teriam agredido com chutes e golpes de tonfa (uma espécie de cassetete).
Os cinco guardas foram denunciados pelo crime de constranger o preso, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, previsto na Lei de Abuso de Autoridade, com pena de detenção, de um a quatro anos, e multa. Os três guardas que agrediram a vítima foram denunciados também pelo crime de lesão corporal, tipificado no Código Penal, cuja pena é detenção de três meses a um ano. Os denunciados tornam-se réus e terão dez dias para responderem à acusação.
