Os motoristas de aplicativo, de táxi e de transporte escolar devem ficar atentos em Tubarão. A secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio, através da gerência de Trânsito, comunicou que em breve intensificará as fiscalizações acerca da atividade de motorista e condutor profissional na cidade.
Isso se deve à obediência do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê que efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para este fim, salvo em casos de força maior ou com autorização da autoridade competente, pode-se gerar, entre outras penalidades, infração gravíssima, cuja penalidade é multa e medida administrativa de remoção do veículo, informou a prefeitura.
Assim, a gerência de Trânsito solicita aos profissionais da categoria que compareçam à sede, localizada na avenida Expedicionário José Pedro Coelho, 1.130, no Centro, para outras informações sobre o cadastro e a consequente autorização para a realização da atividade, sempre de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Está previsto na lei que o motorista deve constituir um cadastro de microempreendedor individual (MEI). Eles também devem possuir seguro do aplicativo, por conta da segurança do passageiro, e o veículo deve estar licenciado em Tubarão. O condutor deve estar em dia com a lei, de acordo com as negativas no âmbito estadual e federal.
